Governo acata proposta de isenção de impostos

Por Chico Limeira | Foto por Divulgação | 30 de maio de 2012 - 13:51

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), no dia 17 de maio último, a Lei nº 12.649, que trata sobre a isenção fiscal para motos de competição. A aprovação desse benefício no Congresso Nacional teve o apoio do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que atendendo a um pedido da Federação de Motociclismo de Rondônia – FMR, e da Confederação Brasileira de Motociclismo – CBM, passou a defender a inclusão da isenção fiscal na Medida Provisória nº 417 (tratava das questões tributárias) quando  tramitou no Senado Federal.

“Atendi a uma reivindicação do presidente da Federação de Motociclismo de Rondônia, Reinaldo Selhorst e da Confederação Brasileira da categoria e também da ABPMX – Associação de Brasileira de Pilotos de Motociclismo”, disse o senador Raupp. Quando a Medida Provisória tramitou no Senado apresentei a proposta de isenção fiscal para motos de competição e iniciei um trabalho junto a Receita Federal e aos parlamentares que para que a proposta fosse aprovada no  Senado, afirmou Raupp.

“A publicação dessa Lei se constitui em uma vitória para o setor de motociclismo no Brasil e fico feliz com o atendimento de uma proposta de minha autoria”, frisou o senador Raupp. A partir de agora, estão isentos de IPI equipamento ou materiais esportivos destinado às competições, ao treinamento e à preparação de equipes brasileiras.

“Trabalhei de forma permanente junto a Receita Federal, Casa Civil e Liderança do Governo para a inclusão do inciso II na Lei e para que não houvesse veto por parte da Presidente da República”, esclareceu o senador Raupp.

Lembrou que esteve em várias reuniões na Receita Federal, no Ministério da Fazenda e na Casa Civil, juntamente com Selhorst e dirigentes da Federação Nacional de Motociclismo tratando a respeito desse benefício fiscal para o setor. Na referida lei, os itens da isenção fiscal estão no artigo 8º.

Segue o link da LEI 12.649/2012

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.649-2012?OpenDocument

Senador Valdir Raupp e Reinaldo Selhorst

Senador Valdir Raupp e Reinaldo Selhorst

Compartilhe este conteúdo

Comentários

VALÉRIO disse:

É bucha mesmo uma lei que não é bem clara, só para se ter uma idéia trabalhei na Bolivia 4 anos, lá uma CRF 450 custava 7.500 dolares algo em torno de 15.000 reais, aqui uma vergonha o preço chega a ser vergonhoso.
Outro detalhe na Bolivia esses eventos no of road lá é muito forte, competi lá não sou la grandes coisa eu era patrocinado pela prefeitura de uma cidade no estadual e nacional.
Crianças de de 7 anos na andam na catgoria Piui (como chamam lá) moto da yamaha 50cc e mais outras categorias, honda cr 70cc eles incentivam muito la, e aqui no brasil temos muitos pilotos de ponta mas não despontam por que tudo é caro, É DOSE AQUI NO BRASIL.

abraços

clayton disse:

ok é isso ai galera nós du mundo duas rodas temos q dar apoio ao sr senado porq ele está nos ajudando será uma vitoria pra nos com certeza vai cair o proço das motos q por cinal é muito cara.um abraço pra todos do mundo off road

Giuliano disse:

“aplica-se exclusivamente às competições desportivas em jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos, parapan-americanos, nacionais e mundiais”… pelo amor de Deus, quem foi que inventou esta redação, um E.T.?!
Do jeito que o texto da leiv está não vai adiantar nada, ou quase nada…só criou falsas expectativas

Jorge Soares disse:

Twitter: mundocross
Olá Maiquel !!!

Infelizmente tudo que depende dos políticos a coisa emperra.

Pelo que sei a lei ainda tem que passar pela regulamentação da receita federal, algo demorado, pois eles só querem faturar e neste caso vaum perder receita e isto é algo que o governo naum pensa no povo e no esporte.

Falowwww

Jorge

maiquel disse:

isso ta muito estranho,muito enrolado e muito poco esclarecido,acredito q todos esperavam pela isenção dos impostos sobre as motos principalmente,e onde fala isso?acho q vai vira em nada d novo….

rodrogo disse:

Gente por favor , onde diz MOTO DE COMPETICÃO ai , tem que ter estas palavas magicas senao meu despachante aduaneiro falo não tem como importar motos sem imposto !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Twitter: Luiz Da Cruz
mas qual modalidade olimpica que entra motos?

alvaro costa disse:

ta não sei se entendi direito é só pra equipes que participam de jogos olimpicos ,mais isso vai valer pra quem .

Frederico disse:

Eai vai reduzir o preço mesmo ou vira em nada de novo?

eder disse:

Twitter: edermanus
ta dai nos pilotos nada quen vai ganhar ainda mais e as agencias…

Bolivar disse:

Art. 9o O art. 8o da Lei no 10.451, de 10 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º Até 31 de dezembro de 2015, é concedida isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras.

§ 1o A isenção de que trata o caput aplica-se exclusivamente às competições desportivas em jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos, parapan-americanos, nacionais e mundiais.

§ 2o A isenção aplica-se a equipamento ou material esportivo, sem similar nacional, homologado pela entidade desportiva internacional da respectiva modalidade esportiva, para as competições a que se refere o § 1o.

§ 3o Quando fabricados no Brasil, os materiais e equipamentos de que trata o caput deste artigo são isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados.” (NR)

paulo disse:

Esta lei vai alavancar o esporte este senador merece o voto e
O carinho dos motociclistas

fernando mazzucco disse:

parabens,senador valdir,voce merece todo o respeito de nós cidadaos brasileiros,por essa grande conquista ,,parabens e viva o MOTOCROSS BRASILEIRO….

Felipe disse:

Twitter: felipemagon
Gostaria de saber como essa nova lei vai funcionar. Como e quem poderá utilizar do recurso? Apenas as equipes ou todo aquele que utiliza as motos?
Obrigado

é Editor do Mundocross, site que foi lançado por causa de sua paixão por Motocross e Supercross. Em 1990 ele começou a escrever sobre motos no Jornal VS, em São Leopoldo, no RS, numa coluna onde escrevia sobre Trilhas, Enduro e Motocross. Depois também escreveu para o Jornal O Pódium, Revista Moto Action. Nestes 24 anos teve experiências em eventos internacionais, como Mundiais de Motocross, AMA Supercross, AMA Motocross, Motocross das Nações e US Open Supercross.

Desenvolvido por GetFly